Essa semana, o STF se notabilizou por duas notícias que chamaram a atenção dos brasileiros: a primeira envolvendo indenização para detentos e a segunda relacionada à prescrição e impunidade dos casos sob sua responsabilidade.
Segundo entendimento de maioria dos seus ministros, o estado terá que ressarcir presidiários em condições sub humanas. Anderson Nunes Silva, recorrente do caso que ganhou notoriedade, será indenizado em R$ 2.000 pelas condições degradantes em que viveu, nos sete anos em que esteve preso no Mato Grosso. A decisão terá repercussão geral e valerá para casos similares. A corte entendeu que o se o Estado não cumpre com as obrigações mínimas para com seus custodiados, os presos, deveria então ressarcí-los por danos morais. Pode gerar uma onda de desembolsos milionários nas várias unidades da federação.
Não há dúvidas de que as condições carcerárias no Brasil são medievais e corroboram para os altos índices de criminalidade fora das prisões, só que essa decisão, aparentemente justa, causa um grande desconforto nos mais de 200 milhões de brasileiros livres: e quanto às obrigações mínimas na saúde, educação, segurança pública e transporte que o Estado nem de longe cumpre: caberia uma ação indenizatória dos cidadãos que se sentissem lesados pela má condução estatal nessas áreas? A Constituição do Brasil, aquele livrão com milhares de artigos, parágrafos e direitos, também confere algumas responsabilidades negligenciadas pelo Estado. Vale uma indenização, STF?
Em outra situação, nossos ministros ativistas foram alvejados por um estudo constrangedor essa semana. A FGV concluiu que 68% dos processos criminais que tramitaram na mais alta corte do país entre 2011 e 2016 prescreveram e que houve condenação em menos de 1% dos casos.
Não é à toa que todo mundo quer ser julgado pelo STF, pois lá o risco de punição é próximo de zero. Eu tenho cinco vezes mais chances de sofrer um ataque cardíaco do que um político ser condenado pelo STF, e sou um sujeito saudável, apesar dos 44 e algumas dores eventuais aqui e ali.
É verdade que não foi o STF que instituiu o foro privilegiado, essa aberração tupiniquim que protege mais de 22 mil brasileiros da justiça dos homens comuns e também é verdade que alguns ministros já se manifestaram contra essa barbaridade, mas poderiam fazê-lo institucionalmente e com mais veemência.
Com sua velocidade de tartaruga nervosa, seus ritos burocráticos, votos rebuscados e as toneladas de papel dos milhares de processos pendentes, o STF provavelmente se tornará o cemitério das esperanças brasileiras no combate à corrupção. Enquanto os ministros divagam com as múltiplas vênias para lá e para cá, a politicalha respira aliviada. Como é bom ter um STF para chamar de ‘seu’…
