Depois de um vigoroso 3×0 no TRF com aumento de pena para 12 anos e 1 mês em regime fechado, abre-se a possibilidade, antes pouco discutida, do grande chefe trilhar em breve o rumo da cadeia. Mas será possível?
Sim. O presidente da 8° turma, desembargador Leandro Paulsen, deixou muito claro hoje que finalizados os embargos de declaração, que ainda cabem ao condenado, o TRF poderá determinar a execução da pena. A defesa tem 48 horas após a publicação do acórdâo da decisão para entrar com esse recurso, cujo trâmite é rápido e será avaliado pelo mesmo trio de desembargadores. Na prática, trata-se apenas de uma medida protelatória que em nada alterará o conteúdo da sentença. Conforme a velocidade do andamento desse rito, é possível que em um mês o molusco mais querido seja encaminhado à prisão, onde poderá confabular com antigos aliados e correligionários.
A defesa de Lula, que por sinal é muito ruim, apelará ao STJ e ao STF para tentar reverter essa decisão. Pode ser que não haja tempo hábil para evitar a famosa cena do camburão. Uma tentativa natural seria um recurso especial ao STJ solicitando a anulação da sentença, apontando atos do processo que indiquem a violação de princípios constitucionais, como amplo direito de defesa, entre outros. Essa é barbada, chance zero de acontecer. Aliás, a estratégia de desqualificar o Judiciário está se mostrando suicida, hoje o advogado Zanin ouviu três sermões antes do início de cada voto…
Restará o bom e velho STF. Através de um recurso extraordinário questionando a validade da execução da pena a partir da segunda instância ou impetrando um habeas corpus com o mesmo propósito. No primeiro caso, o pleno da Corte teria que enfrentar a controversa questão. Recordemos que em uma primeira votação sobre o assunto, o placar foi de 7×4. Em um segundo momento, o ministro Dias Toffoli mudou de ideia, e tivemos um apertado 6×5. Agora, de um lado, o ministro Gilmar Mendes já indicou ter mudado de opinião e há rumores de que a Ministra Rosa Weber, anteriormente contra a decisão, hoje estaria favorável. Nesse caso, o desempate estaria nas mãos de Alexandre Moraes, oriundo do Ministério Público (viés favorável à segunda instância), mas ao mesmo tempo muito próximo a Michel Temer (viés contrário à segunda instância). Façam suas apostas. Obviamente que a reversão seria um golpe contra a Lavajato e uma vitória da tradição da impunidade no país, conforme já escrevi em algumas ocasiões nesse blog. Em se tratando de STF, é um desfecho até provável. De qualquer maneira, uma definição sobre o assunto evitaria o papelão dos atos monocráticos que contrariam entendimento da própria Corte, já despachados por alguns ministros, e que renderam inclusive a liberdade temporária ao condenado e criminoso reincidente José Dirceu.
O habeas corpus ao STF solicitando a não execução da pena certamente também será utilizado. Nesse caso, o desfecho será na sorte, pois dependerá do ministro que receber a demanda, definido a partir de sorteio. Hoje, seriam entre 50-60% as chances do causo cair em mãos de quem soltará o célebre condenado, que corre sério risco de aguardar a decisão na condição de presidiário.
Eu particularmente acho que o desfecho provável é cadeia seguida de soltura, ou através de um habeas corpus, ou pela decisão definitiva do STF revertendo a prisão em segunda instância. E porque penso assim? A partir de agora, os componentes políticos do caso serão preponderantes. Se um Lula pode ser preso, imagine a sensação de desamparo de todos os outros corruptos menos poderosos que ele. Será aterrorizante para o sistema, que lutará à exaustão para manter o ‘status quo’. O STF já deu provas no caso Aécio Neves que se pressionado, jamais optará pela ruptura, por isso é melhor não criar expectativas.
A batalha de Lula agora é contra a sua prisão. Ele não sairá inocente dessa história; nesse aspecto, já perdeu. Eu diria que é praticamente impossível que qualquer Corte superior reforme a sentença que a essa altura confere ao réu uma condenação em duas instâncias, com unanimidade de entendimento.
A decisão de hoje também marca o início do velório eleitoral do grande chefe, com funeral marcado para algum momento nos próximos meses. Por mais que alguns ‘especialistas’ digam que ele poderá ser candidato mesmo condenado pelo TRF, na prática, basta uma negativa do TSE e o jogo termina. O tribunal tem rejeitado recursos semelhantes e não cometeria tamanha desfaçatez. Seria um vexame planetário, a comprovação da total inutilidade de nossa justiça. Não acontecerá.
Aliás, o PT morrerá abraçado ao seu Messias e será um partido cada vez mais insignificante. Recordemos que nas eleições municipais, ele foi o décimo mais votado no Brasil. Esse será o nível de desempenho sem o protagonismo de seu grande líder. Não se surpreendam se aos poucos começarmos a observar a fragmentação dos partidos de esquerda, antes agregados ao redor da órbita petista. Ninguém desejará ser coadjuvante de defunto eleitoral. Mas esse será um tema de outro artigo.
Então você acha que o Jararaca não será preso em definitivo, nem será candidato? Sim. Apesar da alta possibilidade de passar uma breve temporada na cadeia, deverá ter o direito de recorrer em liberdade. Ele pode até manter o discurso inflamado de candidato por alguns meses, mas não permanecerá na corrida eleitoral. Faria melhor uso de seu tempo preparando sua defesa, pois duas próximas condenações se avizinham no horizonte. E se o caso do triplex lhe rendeu doze anos, o do sítio vale pelo menos uns quinze. Até o final dos seis processos em que é réu, a ‘alma mais honesta’ desse país conseguirá acumular algo entre 60 – 80 anos de prisão…
Quem me acompanha sabe que nutro uma antipatia recorrente pelo PT, construída ao longo de treze anos de decisões econômicas equivocadas, populistas e muitos escândalos de corrupção. Não posso negar minha satisfação em assistir ao desfecho dos casos vinculados aos seus principais protagonistas. Porém, minha divagação sobre o tema, com pitadas de ironia aqui e ali, procura eliminar o fator torcida e focar no encadeamento lógico dos fatos, aliando pragmatismo à visão de um leitor voraz, porém sem nenhuma formação jurídica. Esse artigo, portanto, está longe de ser uma verdade, não passa de opinião, que será testada em breve pela realidade.
