O texto a seguir foi publicado na seção Tendências e Debates da Folha de São Paulo em 26/12/2020. A pergunta da seção era: O auxílio emergencial deveria ser prorrogado em 2021?
A pandemia do Covid19 promoveu uma situação ímpar e requereu a adoção de medidas extremas: o confinamento horizontal obrigatório da população, seguido de restrições de atividades econômicas. Como resultado, muitas pessoas ficaram sem sustento e, por isso, demandaram ações como o Auxílio Emergencial.
O Auxílio Emergencial começou com R$ 600 mensais, tendo sido reduzido em setembro a R$ 300, com algumas exceções como mães solteiras. A ideia foi a de minimizar os efeitos da pandemia, especialmente nas populações mais vulneráveis.
O Auxílio foi um sucesso em várias dimensões. Manteve ou estimulou o nível de consumo das pessoas, reduziu a miséria e aumentou a popularidade do presidente da república.
Entretanto, passado o desespero inicial, é hora de avaliar os efeitos dessa política no presente e no futuro, e tomar as medidas necessárias para restabelecer a normalidade ao país.
Em primeiro lugar, parece que o auxílio emergencial excedeu às reais necessidades da população vulnerável. Prova disso é que no mês de agosto deste 2020, essa mesma população estava recebendo 138% do seu rendimento médio habitual.
Em segundo lugar, o Brasil gastou 10% do PIB com o enfrentamento à pandemia. Peru e Chile gastaram o mesmo, porém a dívida pública/PIB é muito menor, cerca de 20% neles e 80% aqui. De fato, grande parte de países de desenvolvimento similar ao Brasil gastou menos de 5% do PIB com medidas contra a pandemia, todos eles com dívida/PIB inferiores à deste país.
Finalmente, é preciso notar que o Brasil acabará o ano com uma relação dívida/PIB de aproximadamente 100%, ante 76% em 2019. É um salto expressivo e de proporções potencialmente catastróficas. E esta é a principal razão para não prorrogar o auxílio emergencial em 2021.
A adoção das medidas iniciais excedeu a capacidade de financiamento país. Os juros baixos ofuscam os danosos efeitos de longo prazo dessas medidas, hoje refletidas nos preços do atacado que aumentaram cerca de 20% neste ano. A taxa de juros aumentará no ano que vem, gerando um serviço da dívida que precisará ser honrado. Ora, se era inevitável algum paliativo, teria sido melhor algo mais prudente e contido, evitando-se a presente situação de potencial descontrole inflacionário e das contas públicas. Portanto, enquanto houve um benefício excessivo no início, inclusive com estímulo a consumo, agora vem o inevitável custo de ajuste, a ser feito com rigor e coragem, bens escassos nestas terras.
Manter, ainda que parcialmente, o auxílio hipotecará às gerações futuras elevados custos de ajuste que o brasileiro mediano insiste em ignorar. As gerações futuras pagarão pela irresponsabilidade presente, seja pela incapacidade de enfrentar a pandemia com 10% do PIB, seja por insistir na insanidade de desequilibrar ainda mais as contas públicas para manter o auxílio, inclusive comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E como pagarão? Pagarão com mais impostos e menos crescimento econômico, pagarão com menos capacidade de investir, empreender e de inovar, postergando ao futuro o desenvolvimento da nação.
É preciso contrariar interesses, diminuir gastos em todos os Poderes, avançar com o plano de desestatização, planejar uma redução gradual de impostos e promover as reformas administrativa e tributária. Essas medidas mais do que compensariam a suspensão do Auxílio com a vantagem de trazer benefícios duradouros ao país. Se tudo isso é politicamente inviável, o destino do país é este ou pior, mas a situação a que chegamos é extrema, porque perigosa e disruptiva. E situações extremas requerem medidas extremas.
