Privatize-se o SUS? Eis a questão!

Antes de mais nada, cumpre dizer o que o curtíssimo decreto do governo Bolsonaro não é: O tal decreto 10.530/2020 , que foi retirado por ora, apenas se referia a estudos e avaliações ligados à construção, modernização e operação do sistema público de saúde.

O texto em si obviamente não dava nenhum poder para mudar nada! Por que então houve tanta grita na mídia?

Três motivos para espinafrar o decreto

Primeiro, porque a decisão é do governo Bolsonaro. E tudo que vem desse governo é tomado como ruim, a priori (E, por vezes, é mesmo!).

Segundo, porque tudo que lembra privatização, e ainda mais na área de saúde e educação, gera reações exacerbadas, ainda que o decreto não signifique, de modo nenhum, privatização de nada.

Terceiro, porque o decreto foi lançado sem nenhum tipo de debate ou discussão com a sociedade, como já é habitual nesse governo.

Como vários lembraram, o governo Dilma chegou a tocar no mesmo assunto, mas aí pode, não é?

Vamos começar o debate usando uma cebola e descascando ela em 3 camadas.

1 – Gestão Privada x Gestão Pública

A primeira camada é longa e não é uma defesa da privatização do SUS. É apenas uma linha de argumentação genérica, mas que serve de embasamento para o que se segue.

Brasil não deixa de ser Brasil

No mundo, mas particularmente aqui no Brasil, a tendência é que a gestão privada seja mais ágil, eficiente e competente do que a gestão pública.

Por quê? Há muitos aspectos, alguns deles mais aplicáveis à forma como as coisas funcionam aqui no Brasil.

Pessoas

De início, a contratação de pessoas em uma empresa pública é feita, em geral, através de concursos, com o objetivo louvável de diminuir a chance de favorecimentos.

Só que esse quesito não é totalmente alcançado porque há várias formas de se subverter sutilmente essas regras. Para piorar, essa não é a melhor forma de selecionar os mais aptos, tanto que praticamente nenhuma empresa privada adota essa prática.

E não é apenas a contratação. Todo a trajetória dos funcionários ligados à gestão pública, em geral, está vinculado a emaranhados burocráticos. Os planos de carreira tendem a mesclar meritocracia (se sequer eles são considerados!) com exigências formais e temporais, em uma tentativa de tornar os critérios menos políticos.

Só que essas regras terminam por não promover os melhores funcionários, de forma mais prevalente do que acontece em geral em uma empresa privada.

Os obstáculos prosseguem a partir da dificuldade de se demitir funcionários que se tornaram reiteradamente incompetentes. Na Administração direta é virtualmente impossível afastar e nas estatais é complicado. O mais provável é que um funcionário ruim termine seus dias em uma geladeira ou nem isso. E se ele for bom de política pode até terminar na chefia!

A posição confortável dos funcionários ligado à gestão pública, a relativização do poder das chefias diretas, a montagem de diversos esquemas para trabalhar menos dias e menos horas, especialmente na administração pública direta; são outros componentes importantes da ineficiência da administração pública, à medida que diminui a produtividade média do trabalhador, que se sente menos cobrado.

Lógico que aqui não está se generalizando! Estamos sempre falando da média.

Processos

Quando saímos das pessoas e vamos para os processos, os problemas da administração pública continuam.

A gestão pública está presa a rígidos sistemas licitatórios, para a realização de compra de bens e serviços. Parte do conceito de tentar dirimir a chance de desvios e superfaturamentos. No entanto, os corruptos, via de regra, são criativos e conseguem burlar a intenção das regras dentro das regras.

Infelizmente, as licitações públicas apresentam defeitos difíceis de contornar, ao facilitar que uma complexa teia de requisitos de qualidade seja eclipsada pela questão do preço, por mais que se tente lidar com isso.

A mecânica de compras da maioria das empresas privadas é bastante diferente das empresas públicas justamente por proporcionar um equilíbrio entre os requisitos de qualidade exigidos, o preço justo, e o histórico, experiência e reputação das empresas envolvidas. Isso funciona, em geral, sem maiores problemas porque, como diz o ditado, “O olho do dono engorda o gado”.

Além disso, na gestão pública, existe um cipoal burocrático de trabalhos parcial ou totalmente inúteis, envolvendo formulários, requisições, instâncias, reuniões protocolares, etc. O objetivo, novamente nobre, é dificultar que a empresa adote práticas que atendam a alguma agenda individual, passando por cima dos interesses corporativos.

Enquanto isso, as empresas privadas trabalham para otimizar o tempo de trâmite e a assertividade das decisões e isso é viável, mais uma vez, porque os donos estão perto da gestão.

Controle

Em geral, há mais possibilidade de desvios de recursos do que em uma empresa privada, onde os donos ficam no cangote de todos, porque eles sabem que qualquer roubo sai do bolso deles mesmos.

O teste de integridade, que tinha sido proposto nas tais 10 medidas do MPF há algum tempo atrás; há muito tempo é praticado de forma informal em empresas privadas para dar o flagrante em alguém que se desconfie que aceite “bola”.

Uma empresa privada tem vários interessados: o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, a Assembleia de acionistas. Externamente, há a Justiça, a Sociedade e o próprio Governo. A afinação entre os diferentes atores de forma a mitigar eventuais conflitos de interesse é objeto de estudo da chamada Governança Corporativa.

Aqui no Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) publica regularmente sobre as melhores práticas.

Uma empresa pública tem basicamente a sociedade vigilante no seu encalço. A gestão direta, os conselhos, os acionistas minoritários ficam tudo sob a tutela ou controle do governo. Até a Justiça não atua com o mesmo afinco e isenção, em parte por uma questão de corporativismo e até por influência ideológica.

Dizem, com orgulho, que uma estatal é do povo. Ora! Isso é apenas retórica. Quando algo é possuído por todos, na prática não é possuído por ninguém. Afinal, se o povo é proprietário por que a entrada na Petrobras é vedada a qualquer um que não tenha alguém de dentro para recebê-lo?

Na prática, todos que estão em uma empresa pública não são donos, são meros empregados, que não têm uma instância formal que os vigiem, já que a propriedade da empresa é algo extremamente difusa.

Investimentos

A empresa privada tende a ter percentual de reinvestimento mais em linha às suas necessidades. O percentual de reinvestimento tende a incidir sobre uma base de lucro maior, no caso de empresa privada, uma vez que sua gestão é mais eficiente, ágil e menos burocratizada e emperrada.

Isso promove, a médio prazo, uma trajetória de crescimento mais portentosa das empresas privadas em relação a empresas públicas. Esse fator é tão importante, que uma empresa privatizada pode vir em poucos anos a pagar mais de impostos do que a empresa pública de dividendos!

Uma empresa privada, nos limites do que determinam as leis, tem interesse em adequar o percentual de reinvestimento dos lucros às necessidades de investimento que objetivam o crescimento da empresa.

Essa é a melhor maneira dos controladores multiplicarem seu dinheiro. Quando a empresa é pública, há duas possibilidades igualmente nefastas e não tão relacionadas à saúde e à necessidade da empresa em questão.

Não é incomum que o governo use parte do lucro distribuído da empresa para ajudar a cobrir seus déficits. Em outras situações, minimiza-se a distribuição de dividendos mais para cobrir rombos de ineficiência da gestão da empresa, como a reposição de bens de capital, que foram sucateados, por vezes, prematuramente.

Além disso, existe mais flexibilidade de diluição de capital a partir de acordos entre sócios, o que pode permitir a expansão da empresa em ritmo bem rápido. Tal recurso é muito mais limitado em uma empresa pública onde o governo precisa continuar a possuir a maioria do capital, para ter o poder de mando.

De todo o modo, na média, a ineficiência (e a corrupção) faz com que a receita de bens e serviços da empresa pública fique algo estagnada. Repare que a Petrobras, mesmo beneficiada pelos imensos achados do pré-sal, chafurdou por muitos anos no tempo do PT.

Epílogo

Claro que vários do problemas microeconômicos apontados acima poderiam ser reduzidos por um conjunto de medidas inteligentes que estimulassem a auditabilidade, transparência e responsabilização por um lado, mas aumentassem a agilidade, flexibilidade e a simplicidade do outro.

No entanto, em um país como o Brasil isso é utopia. A gestão séria e comprometida é muito mais uma exceção do que uma regra. Basta observar todos os presidentes que o Brasil tiveram desde o final da ditadura. Talvez com exceção do Itamar, que entrou de paraquedas e do FHC no primeiro mandato com o Plano Real; todos os outros terminaram basicamente preferindo os holofotes do que fazer um governo sério. Se formos para os governadores, não será muito diferente.

Agora vamos sair do gabinete, para a questão prática.

2 – Saúde não é para dar lucro!

Esse é o clichê sempre repetido e, de certa forma, é verdade!

Portanto, apesar de tudo que foi escrito acima, em saúde não se mexe.

Só que espera um pouco…

Lucro é pecado?

O lucro dos agentes privados não pode ser zero. Senão não existe atividade privada! Enfim, um certo nível de lucro é o óleo que justifica uma empresa privada existir.

O lucro, tão execrado pelo pessoal de esquerda, nada mais é do que a cenoura que faz o empresário trabalhar duro, não se deixar roubar e fazer a empresa funcionar a contento, gerando empregos e renda.

Uma cenoura que se for usada como uma isca não muito custosa pode mais do que compensar toda a ineficiência descrita acima, ligada à gestão pública.

Empresas privadas não se interessam por doentes …

Ah, mas não é só uma questão de lucro, existe a questão dos objetivos. E precisamos cuidar da saúde das pessoas mais desassistidas.

Isso é totalmente verdade. Eu não discordo uma vírgula disso!

O estado não deve deixar a iniciativa privada mandar em uma área tão sensível como a saúde.

A princípio isso parece colocar uma pedra sobre a questão.

Apesar das empresas de saúde, em geral, de fato pensaram mais no lucro do que nos pacientes, há itens concretos que podem compensar esse desequilíbrio.

Sem cuidados, o ruim pode piorar.

Ainda que se admita que seja razoável atuar com a iniciativa privada, sob a forma de concessões e prestações de serviço, como o tal decreto prometia estudar formas; há perigo nas esquinas.

Essa porteira pode ser uma Caixa de Pandora que se revele um ninho podre de corrupção, com dimensões mastodônticas, como tem sido o caso das temíveis organizações sociais no Rio de Janeiro, em diferentes governos.

De fato, a corrupção pode engolir tudo!

Note que isso se refere sempre a relação entre entes privados e entes públicos. Se não houver entes privados, a corrupção se dá entre a gestão pública e fornecedores privados.

No entanto, em tese, isso não é necessariamente verdade.

Tudo depende de como se dá a parceria entre o ente público e o ente privado.

Como fazer?

Esses processos de negociação de parcerias e concessões têm começo, meio e fim e envolvem um corpo pequeno de pessoas por um tempo limitado, já que o ponto chave é estabelecer um contrato que seja bom para ambos os lados.

Depois, por X anos, basta fiscalizar os termos do contrato, que, afinal, já estará firmado. Deveria ser muito mais simples do que o estado fazer tudo diretamente com suas próprias mãos.

Assim a elaboração e o fechamento dos contratos deveria, em teoria, ser feito por uma equipe de elite, com reputação ilibada, com a responsabilização direta dos ministros (ou secretários diretos) nos seus termos, com transparência, auditoria e abertura para a sociedade.

Como essa modalidade se dá em uma área sensível, a qualidade, a equidade, a justiça precisa permear a atuação dessa empresa, através de critérios objetivos detalhados no contrato.

Não acredito muito na honestidade intrínseca do homem, portanto qualquer modelo que se crie de fiscalização governamental precisaria de um mecanismo bem sofisticado, que é a história do vigia que vigia o vigia que vigia o vigia. A tal governança corporativa.

Em outro lugar, detalhei em linhas gerais, como isso poderia ser feito.

A privatização lembra as franquias

Se formos examinar a questão de forma atenta, a privatização por parcerias é apenas um meio de descentralizar a gestão, o que tende a torna o funcionamento dos processos mais eficiente.

Por que empresas fazem franquias, se elas podem tocar tudo diretamente, e em teoria ganhar mais dinheiro? Pelo mesmo motivo descrito acima! Descentralização! É difícil para uma grande cadeia gerir diretamente milhares de lojas. Esse gigantismo tende a gerar burocracia, roubos e outras males.

Assim, essa empresas terminam “privatizando”parte da empresa, de modo que outras empresas privadas toquem grande maioria das lojas, façam o investimento necessário e tenham lucro. E não tem nada de errado com isso! Sim, esse lucro poderia ser do todo da empresa mãe. Só que ela abre mão de parte dela, justamente para pode crescer de forma rápida e consistente, pulverizando o investimento.

Se o contrato for bem elaborado, caso o franqueado pise na bola, desvirtuando o espírito do negócio; ele pode ser defenestrado. É o mesmo princípio que poderia nortear uma boa privatização, concessão ou parceria.

O mesmo mote justifica porque muitas empresas privadas terceirizam parte dos seus serviços prestados.

SUS: conceito nobre, mas a prática…

No papel soa ótimo, no entanto o Brasil há muitos anos é bastante precário no quesito saúde pública. Em 2014 o gasto público com saúde era 3,83% do PIB e não mudou muito desde então. É muito? Definitivamente não.

O fato é que muito disso vai pelo ralo, de muitas formas. O Brasil gasta pouco e obtém menos ainda. Esse artigo de 2016 detalha um pouco a ruindade do SUS no mundo real.

Exemplo: Tailândia x Brasil

Na Tailândia, na mesma tabela, o gasto público com a saúde em 2014 estava em 3,21% do PIB.

Para colocar na mesma moeda, vamos comparar o PIB per capita, dentro do conceito de paridade de poder de compra. Eles são bem parecidos entre os 2 países: Brasil: Int$ 15.165 e Tailândia Int$ 15.735. Corrigindo pelo percentual acima, o Brasil gasta 15% a mais em saúde do que a Tailândia por habitante.

E o resultado? Peguemos o mais sensível dos itens relacionados à saúde e mais facilmente mensurável: a mortalidade infantil sobre 1.000 crianças nascidas vivas até 1 ano de idade: No Brasil era 17,50 por 1.000 em 2017, contra apenas 9,20 da Tailândia.

Ou seja, a Tailândia tem esse índice quase 50% mais baixo, mesmo gastando 13% a menos por pessoa, em uma moeda comparável. Lógico que outros fatores, como o péssimo saneamento básico, são fatores intervenientes nessa questão, mas dá para ter uma ideia.

3 – Então é para “privatizar” o SUS?

Paira uma dúvida…

Não há uma resposta simples para essa pergunta.

Teoricamente um governo com vontade política conseguiria montar esquemas de parcerias com empresas privadas que fossem seguros, fiscalizáveis e eficientes, com tudo muito bem amarradinho.

No entanto, na prática nós temos, ontem, hoje e quase sempre, o governo que o destino nos manda, onde os eleitores são em maior parte pessoas com quase nenhum acesso à informação, portanto facilmente manipuláveis por rostos bonitinhos, fake news, palavras de ordem e promessas vãs.

E aí vem um governo (quase qualquer governo nessa nossa América Latina), repleto de retórica e bravatas, e pleno de tons cinzas e opacos (que nada tem a ver com os tais 50 tons de cinza) e mais alianças espúrias. Então o que for feito, provavelmente será mal feito.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa …

No caso da privatização plena de estatais que houve no Brasil no tempo do FHC, o saldo foi muito positivo, porque no final, mesmo que a privatização não tenha sido muito bem feita, os anos passaram e a alavancagem das empresas privatizadas foi muito além de trajetória das antigas empresas estatais, que tinham enorme dificuldade de crescer e expandir, pelas limitações de caixa.

Se hoje não vemos pessoas ricas apenas por possuir linhas telefônicas. (Quem viveu isso, sabe do que estou falando), agradeça à privatização. Linhas telefônicas eram uma verdadeira joia de tão difíceis.

No caso da saúde, a gestão privada, uma vez que contratos mal feitos estejam em vigor, pode ser um grande fio para uma corrupção sem fim e de difícil solução via justiça.

Se essa corrupção será ainda maior do que a existe da gestão pública com os fornecedores privados? Não é possível responder a essa questão de maneira objetiva. Depende muito das tratativas dessas parcerias.

A ‘Linha Amarela’ amarelou

Por exemplo, vejam o caso da Linha Amarela aqui no Rio.

O contrato firmado com a concessionária Lamsa foi tão escandaloso (embora legal, em certa medida), que no final permitiam que eles cobrassem um pedágio urbano muito acima do que seria razoável (R$ 7,50 nos 2 sentidos em uma estrada de apenas 25 km de extensão), de forma a custear não apenas a construção e a manutenção de uma Linha Amarela, mas aparentemente de várias Linhas Amarelas, embora só exista uma!

Há pouco a Justiça deu ganho temporário de causa para a péssima prefeitura do Rio do Crivella, ex-ministro da Pesca do Lula e pastor da Igreja Universal, que retomou a via e liberou o pedágio.

Ele fez isso não por ser bonzinho, mas porque está querendo o voto do carioca, com a finalidade de nos atormentar por mais 4 anos.

Na teoria, sim; mas há o mundo real

Para mim a questão é simples, mas a resposta é um enigma:

Entre a melhor gestão pública possível e uma ótima parceria privada, bem conduzida, delimitada e fiscalizada, que consiga manter o interesse da população na frente, sem gerar lucro extorsivo para os entre privados; eu fico fácil com a segunda opção.

No entanto, se tudo for mal feito, o que é bem provável, talvez seja,por ora, melhor nem mexer nesse vespeiro….