Armas diminuem ou aumentam a violência?

Preâmbulo

Como esse é o assunto do momento, em virtude do decreto do Bolsonaro, resolvi abordar o tema, mas sem entrar no mérito do tal decreto.

Marcelo Porto escreveu um interessante e palpitante artigo (Direito à Vida) no Papo de Boteto detalhando o tema, sob a ótica do Brasil e apresentando alguns números e mapas.

Falar de armas sem paixão é difícil

Esse é um tema complexo em que a maioria das pessoas já traz uma opinião pronta e formatada a partir de um alinhamento ideológico.

Essas pessoas usualmente se fecham a quaisquer dados ou números que vão contra a sua concepção prévia sobre o tema.

Eu, por outro lado, tento aqui adotar uma visão não comprometida, tentando analisar a questão sob um ótica mais técnica.

A ideia é trazer uma série de números, alguns puxando em sentidos opostos, para levar a reflexões ricas e que escapem da linearidade de opiniões rígidas.

Slogans não são argumentos

De um lado, as pessoas pró-arma proclamam: “armas não matam, pessoas matam“. Ainda que isso seja verdade, esse tipo de retórica é vazia.

Na outra ponta, as pessoas contra as armas entoam: “proteja crianças não armas”, mas essa é apenas uma frase melodramática que apela para a emoção, e mais nada.

Em resumo, ambos os lados tentam lacrar com jogos de palavras. Só que jogos de palavras não vão me conquistar: são apenas verborragia oca.

Quem quer ter arma tem …

É preciso reconhecer que, independente das leis vigentes, qualquer pessoa tem um cabedal de meios ilícitos de arranjar uma arma. A venda legal só torna as coisas um pouco mais fáceis.

Como o artigo do Mercado Popular bem observou, a ilegalidade diminui um pouco o fluxo de armas porque elas ficam mais caras e, pela lógica, a demanda se reduz.

A tendência é que assaltantes Zé Arruelas usarão mais facas e canivetes, assim como o mecânico de rua tem ferramentas mais precárias para consertar carros, ainda que a profissão dele as exijam, em relação ao mecânico profissional. Isso acontece porque as ferramentas mais caras são proibidas, mas devido a seu preço.

Essa tendência é acentuada pela inundação de armas roubadas, que são vendidas baratas no mercado negro.

Armas potentes são fáceis de adquirir nos EUA

Nos EUA, em alguns estados, a facilidade para a aquisição de armas é verdadeiramente exagerada. Vendem-se verdadeiras máquinas de morte com pretexto de se exercer a legítima defesa.

Em muitos estados, é bem fácil adquirir armas, de qualquer porte, incluindo armas semiautomáticas. Incrível imaginar que era possível comprar um poderoso AR15 (arma semiautomática) em um Walmart.

Essas armas poderosas (muitos têm dezenas delas) servem pretensamente para proteger de um hipotético (e quase sempre imaginário) ataque em massa e não de um assalto convencional.

O poderio das armas semiautomáticas

Um assassinato em massa recente e marcante nos EUA foi na boate gay em Orlando no dia 12 de junho de 2016 onde 49 pessoas morreram.

O assassino usou um poderoso rifle Sig Sauer MCX semiautomático, estilo AR-15, com balas de 5,7 mm de diâmetro, 2,7 kg, com capacidade de disparar 30 tiros em apenas 11 segundos.

As armas semiautomáticas são como carros automáticos. É só pressionar o gatilho para disparar, não precisa qualquer outra etapa para atirar de novo.

Da semiautomática para automática é fácil

Existe uma maneira relativamente simples de adaptar uma arma semiautomática, compradas facilmente em muitos estados americanos, em automática, que dispara balas em alta frequência sem apertar o gatilho: é o bump-stock,

Esse mecanismo foi usado no massacre de Las Vegas em 2017, que levou a 60 mortos e 411 feridos, vitimados por um homem só do alto de um hotel, consumindo mais de 1.000 cartuchos. As armas e munições foram todas compradas legalmente em 4 estados e adaptadas.

Armas em boates aumentam a segurança?

Independente de qualquer legislação sobre armas, boates em geral precisam ter uma rigorosa revista na entrada em busca de armas.

Não se pode ter pessoas armadas em um recinto fechado, banhado a álcool. Isso transformaria qualquer briga (por ciúmes ou qualquer outro motivo) em um potencial banho de sangue. Sim, porque basta um cara balear um rival da sua cara metade, para gerar potencialmente pânico e até pisoteamento.

Em relação ao terrível massacre citado acima, testemunhas contam que nesse dia não havia detectores de metais e os guardas não estavam checando sacolas ou revistando as pessoas que entravam. Ou seja, o assassino serial entrou sem problemas, portando um rifle semiautomático com 91 cm de comprimento e mais uma pistola.

Em relação a esse episódio, alguém acredita de verdade que se os clientes estivessem armados, eles conseguiriam os que os seguranças armados e treinados não conseguiram, isto é, deter o assassino disposto a tudo em um lugar superlotado e escuro?

Assassinos em massa dentro de uma boate são bem raros, estatisticamente. De nada valeria ter o hábito de ficar dançando animadamente com um AR15 na cintura, para a eventualidade de aparecer um assassino serial. Daria apenas dor nas costas e não teria nenhuma utilidade real, em caso de ataque. Só aumentaria o número de mortos.

Fora que, as brigas normais poderia se tornar fatos muito mais graves…

Lobbies é tudo sobre dinheiro

Nos EUA, a NRA (National Rifle Association) gasta milhões de dólares nos EUA em lobbies a favor da venda generalizada de armas, com o menor número de restrições possíveis. Lá a profissão de lobista é legal, então parte dos números é aberta.

Isso vale tanto para armas, quanto cigarros, álcool ou qualquer outro setor que precisa de lobby para relaxar regras e restrições, diminuir impostos etc.

Aqui no Brasil há uma bancada expressiva de deputados (bancada da bala), que pretensamente defendem armas apenas pela crença na necessidade do cidadão se defender.

No entanto, quando se examina as doações eleitorais legais para parte desses deputados, dá para ver que essa pureza de intenções não existe.

Mais proteção para as pessoas (ainda que possa ser real) é apenas um efeito colateral, assim como o câncer do pulmão e o enfisema dos fumantes para os fabricantes de cigarros.

O dinheiro sobre a mesa é o principal!

Provavelmente muitos congressistas estão na folha de pagamento da indústria por algum mecanismo debaixo do pano.

Isso em si não depõe nem contra ou favor das armas, mas é um fato bem provável.

O Brasil é violento porque tem poucos armas?

Apontar a restrição atual na venda de armas como uma das causas mais importantes da violência no Brasil, chega a ser irresponsável.

O Brasil é violento, porque é um país pobre e a segurança pública dispõe de poucos recursos, além de usar métodos arcaicos e estar muito envolvida com corrupção. Isso sem falar na impunidade prevalecente e no encarceramento indiscriminado, colocando no mesmo ambiente o indivíduo que furtou uma banana com poderosos bandidos, ambiente que termina formando criminosos profissionais.

A causa da violência no Brasil não pode definitivamente ser atribuída à falta de armas em mãos de cidadãos.

A estranha comparação dos EUA com a Inglaterra

Os EUA proporcionalmente estão muito longe de ser campeões em crimes violentos, dentre os países desenvolvidos.

Por exemplo, vamos comparar os EUA com a Inglaterra.

Segundo o FBI, nos EUA foram 367 crimes violentos em 2019. para cada 100.000 habitantes, enquanto na Inglaterra e País de Gales foram registrados cerca de 1,2 milhão de crimes violentos até final de 2019 em 1 ano móvel, sendo que a população é de 59,4 milhões de pessoas.

Isso perfaz 2.019 crimes violentos para cada 100.000 habitantes, uma taxa cerca de 5,5 vezes maior que os EUA. Mesmo podendo, no detalhe, ter alguma diferença metodológica, a diferença é impressionante!

Por que nos EUA se rouba menos que a Inglaterra?

Penso que a densidade populacional e a urbanização maior em relação aos EUA devem influenciar nesses números, mas é possível imaginar que um ambiente com muito menos armas estimule a prática de crimes, já que muitos deles são feitos sem uso de uma arma de fogo, já que a chance presumida de reação é bem menor do que nos EUA.

Ou seja, a ideia das armas atua no imaginário do possível infrator como elementos de dissuasão.

Quando se sai de crimes violentos para assassinatos, o cenário se inverte: em 2019 houve 14.014 assassinatos nos EUA, o que dá aproximadamente 4,3 assassinatos por 100.000 habitantes, contra apenas 670 assassinatos na Inglaterra (incluindo País de Gales), o que perfaz apenas 1,1 assassinatos por 100.000 habitantes.

Ou seja, a tendência nas estatísticas de assassinato se inverte em relação aos crimes violentos.

Todo país com muita arma é violento?

Quando se olha mais números, percebe-se que não há uma relação causal clara entre armas e violência.

A Suíça tem muitas armas, por pessoas (em torno de 28 por 100 habitantes) contra 8,3 por 100 do Brasil, mas não é um país nada violento. Tem apenas 0,6 assassinatos por 100.000 habitantes.

A Nova Caledônia é o quarto país do mundo mais armado (42,5 para cada 100 pessoas), só atrás do EUA, Iêmen e Ilhas Falkland, mas tem um índice de assassinatos bem mais baixo que os EUA, mesmo com pouco mais da metade da renda per capita.

Os EUA tem muitos assassinatos por habitante!

Os EUA é o país com mais armas (120,5 por 100 habitantes) do mundo e também é considerado um país bastante violento, perante o grau de desenvolvimento que ele possui.

A grande maioria dos países que tem um índice de assassinatos superior aos EUA (5,0), são países em desenvolvimento, como o Equador (5,8, apenas 16% acima) e alguns países não tão desenvolvidos como a Rússia (8,2) por 100.000 habitantes), que tem renda per capita muito inferior.

A Rússia tem muito menos armas de fogo por habitante: apenas 12.3 por 100, apenas 50% acima da baixa taxa brasileira.

Depois dos EUA, em taxa de assassinatos, começam a aparecer  alguns países da antiga Europa oriental como Lituânia (4,6) e Letônia (4,4). O primeiro país realmente desenvolvido que aparece na ordem decrescente de taxa de homicídio é o Canadá (1,8) e depois a Bélgica (1,7).

Por que há tantos assassinatos nos EUA?

É prematuro explicar tal discrepância pela questão das armas.

Os EUA se destaca nesse quesito por algum motivo que precisaria ser investigado melhor. Há um forte componente cultural e histórico nesse quesito.

No entanto, há muitos países bem armados com criminalidade baixa e outros tantos desarmados com criminalidade alta.

O fato é que medindo a correlação entre armas por 100 habitantes e assassinatos por arma de fogo nos estados norte-americanos; chega-se a -0,10, que é considerado um valor espúrio. Trata-se uma relação onde há muitos fatores intervenientes.

Enfim, é preciso ter cuidado ao associar número de armas à violência, em qualquer direção.

El Salvador: campeão de assassinatos do mundo

El Salvador, tem 12 armas para 100 habitantes, menos que 50% a mais que o Brasil (8,5).

No entanto, a taxa de assassinatos por 100.000 habitantes (52) é quase 2 vezes a do Brasil (27,4). Aqui se pode comparar com facilidade.

Em relação às armas, é óbvio que um país muito pobre nunca vai ter uma quantidade elevada de armas por 100 habitantes!

Com certeza, não são mais armas que irão equacionar o problema da violência em lugares como El Salvador.

A violência extremada em El Salvador evidentemente nada tem a ver com a quantidade de armas. É uma história de décadas de gangues rivais e tráfico de drogas.

A vida real é muito diferente do que na TV

Mesmo considerando que mais de 1/3 da população porta armas nos EUA, entre 2014 e 2016 houve 16,1 milhões de crimes onde a vítima estava presente, desses casos apenas apenas 177 mil (1,1%) das vítimas tentou reagir a um crime com uma arma de fogo, o que gerou apenas 763 homicídios justificados com arma de fogo. Isso perfaz, 1 assassinato justificado para cada 21 mil tentativas de crimes.

Admitam que é uma taxa bem mais baixa do que a gente acha que seria, vendo os seriados de TV, repleto de heróis que eliminam seus algozes criminosos. Só em 1 a cada 232 reações com armas de fogo o desfecho lembra o que acontece nas telas.

Uma outra estatística mostra que cerca de 37% dos crimes onde houve reação, trata-se de alguém conhecido (provavelmente uma desavença ou crime passional).

Abastecendo o mercado negro com armas baratas

Por outro lado, muitas armas são roubadas durante os crimes. No período de 2012 a 2017 isso totalizou cerca de 1.8 milhões de armas que alimentam o mercado negro.

Repare que esse é um modo muito fácil de abastecer o mercado com armas ilegais sem registro, que são vendidas bem baratas, e ajudam criminosos pé de chinelos sem condições financeiras de adquirir armas pelo preço cheio, já que as armas novas ilegais não roubadas não são baratas.

Uma pesquisa abrangente mostra a origem de armas usadas em crimes: 56% roubaram a armas (6% roubaram, 7% acharam na cena de um crime, e 43% comparam no mercado negro).

Assassinatos justificados são poucos comparativamente

O total de homicídios com arma de fogo entre 2014-2016 foi quase 36 vezes maior (27.344) que os assassinatos justificados e o de suicídios com arma de fogo 87 vezes maior (66,3 mil), além do que há mais do dobro em morte acidentais (1.445) relativo às mortes por legítima defesa.

Muitas vítimas são conhecidos do assassino!

Quando foi possível levantar o grau de relacionamento entre a vítima e o assassino, estima-se que 80% era cometido por um conhecido da vítima e quase 1 em cada 3 era membro da família.

Ou seja, há muito mais assassinatos decorrentes de desavenças entre conhecidos do que assaltos, onde mais uma vez a presença da arma faz a “diferença”, saindo um pouco do mito televisivo do herói que defende sua família de malfeitores cruéis.

Reagir a um assalto é uma boa ideia?

Muitas pesquisas mostram que a vítima tem muito mais chance de ser alvejada quando reage. Uma pesquisa acadêmica de 2009 estimou que há 4,5 mais chance de morte da vítima quando comparado a crimes sem reação.

Esse artigo de 2017, que analisou 43 anos de estatísticas no EUA chegou à mesma conclusão, especificamente em relação especificamente à reação armada: ela em geral aumenta e não reduz a possibilidade de se ferir e morrer.

O uso para a defesa pessoal, dentro dos lares, é uma possibilidade, mas a pessoa precisa ter sangue frio, facilidade com armas e um bom treinamento. Nesse caso é até possível reverter as chances desfavoráveis.

Em geral, as possibilidades de sucesso são baixas ao reagir, porque o stress, o fator surpresa, a falta de hábito e o fato do seu alvo ser móvel; são seus adversários .

Enfim, qual a relação entre armas e violência?

A resposta rápida é, como vimos, nem uma coisa nem outra. Tudo depende do que estamos falando.

Violência e crime são questões marcadamente multifatoriais: muitas causas e muitos efeitos. Dificilmente se pode afirmar que A causa B ou o evita, sem incorrer em uma simplificação grosseira.

Nessa questão atua uma associação entre questões culturais, o nível de desenvolvimento de um país, à forma de funcionamento da justiça e muitos outros fatores.

A verdade é que se alguém fizer um cherry picking (coleta seletiva) com dados verdadeiros, tira-se a conclusão que quiser. Basta escolher os números que respaldam sua conclusão e, pimba, temos o que “queremos”.

Conclusão

Apesar de tudo, penso que, a partir de uma legislação adequada, é preciso permitir a venda de armas, porque não concebo uma sociedade, onde apenas o bandido e a polícia, por meios diferentes, possam ter armas.

Acho que é inegável que, quando um bandido desconfia que pode, em qualquer ambiente, ter pessoas armadas em sua volta, ele fica com uma sensação de risco, que atua um pouco como fator inibidor para ele entrar no mundo do crime ou retornar a ele.

No entanto, eu jamais teria uma arma em condições normais. Prefiro não reagir a um assalto. Acho que preservo mais minha vida. No entanto, uma pessoa que tenha o perfil para isso, o sangue frio e o preparo necessário, pode até ser mais bem-sucedido que a média, relativo à reação a um crime.

Se estou em um ônibus e um passageiro puxa uma arma para reagir, sei que corro muito mais risco de vida do que se ninguém reagisse. Entretanto, se os bandidos soubessem que 100% das pessoas andam desarmadas, eles seriam ainda mais audaciosos.

A greve da PM no Espírito Santo em 2017 não deixa de ser um indicativo disso. Tirando as suspeitas de envolvimento da própria polícia em algumas mortes, é lógico que não existir polícia nas ruas é um estímulo para o execução de diversos crimes, já que é bem mais fácil escapar incólume. A percepção de risco baixa é um importante estímulo para o potencial criminoso.

O uso de uma arma pode ser, de fato, um meio efetivo de evitar o assalto, se ele ainda não aconteceu. Um tiro para o alto pode afugentar os bandidos. No entanto, durante uma ocorrência, as chances dos bandidos são muito melhores do que das vítimas, mesmo para indivíduos que se consideram preparados, exceto em raras exceções.

Um exemplo claro disso se dá para um pequeno proprietário rural. Seu isolamento faz com que ele na prática ele não possa contar com a polícia. Claramente se o potencial bandido sabe ou descobre que existe ali uma ou mais armas, ele irá pensar duas vezes antes de partir para cima.

Esse é um dos poucos casos que eu pensaria em ter uma arma.