Agora que a poeira começa a baixar após a extração do ditador Nicolás Maduro — que terá todo o tempo do mundo para ensaiar dancinhas em sua cela —, podemos finalmente exercitar nossos pitacos no livre e irrestrito campo da ‘tudologia’. Antes de avançar, registro dois excelentes artigos publicados no Estadão: um de Rodrigo Silva e outro de Lourival Santana, ambos articulistas de primeira prateleira quando o assunto é Relações Internacionais.
Rodrigo Silva, embora reconheça como positiva a queda de Maduro, manifesta preocupação com o cruzamento da linha do direito internacional por parte dos Estados Unidos. Segundo ele, estamos diante de um precedente perigoso, que poderia legitimar futuras interferências de países com poderio militar sobre terceiros. O próprio autor, contudo, faz o contraponto essencial: o direito internacional só é efetivo quando os organismos multilaterais funcionam.
No mundo ideal descrito por Rodrigo Silva, é difícil discordar. O problema é que vivemos no mundo real. E, nele, o direito internacional é falho, assim como são os organismos multilaterais. Não faltam exemplos de ditadores atuando livremente com práticas criminosas contra suas próprias populações, nem de nações poderosas invadindo países mais frágeis sem consequências relevantes.
O próprio Nicolás Maduro — uma versão caribenha e tropicalizada de Stalin — é a personificação desse fracasso. Responsável direto por prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e por um empobrecimento sem precedentes da Venezuela, governa um país de cerca de 30 milhões de habitantes que já produziu algo em torno de 8 milhões de refugiados. Seria o equivalente ao Brasil ter 57 milhões de cidadãos exilados espalhados pelo mundo. Some-se a isso eleições notoriamente fraudadas, não reconhecidas pelas principais democracias, e um regime que se mantém há 15 anos no poder sem que o direito internacional tenha sido capaz de produzir qualquer contenção efetiva.
No quesito invasão territorial, o exemplo mais emblemático é o da Rússia, que anexou a Crimeia em 2013 e invadiu a Ucrânia em 2022, dando origem a uma guerra ainda em curso. Também ali, a via diplomática e o legalismo internacional mostraram-se absolutamente inócuos.
O argumento mais elegante e civilizado seria: “façamos os organismos multilaterais funcionarem”. Bonito. Mas, para isso, as grandes potências militares precisariam comprar essa causa — o que não acontece por inúmeras razões. O resultado é que esse desejo permanece no campo da utopia. Gostemos ou não, vivemos em um mundo em que a força tem mais poder de persuasão do que a diplomacia. Não é o mundo ideal, mas é o mundo real.
Diante desse contexto, vale sempre devolver a pergunta aos críticos: o que você faria? Em que medida a sua solução seria melhor do que a adotada pelo governo americano? Manter-se indefinidamente negociando com um Maduro embromador seria realmente preferível? Vale lembrar, ainda, que a operação foi claramente coordenada com membros do próprio regime, dada a facilidade com que os americanos chegaram ao tirano. É razoável supor que já havia um desgaste interno significativo e que a extração apenas acelerou um processo de “cair de maduro”.
Não sejamos ingênuos: não foi pelo sofrimento do povo venezuelano. A Venezuela, com suas gigantescas reservas de petróleo, saiu da órbita China/Rússia e passou para a influência americana. Simples assim.
Concordo com Rodrigo Silva quando diz que estamos diante de um precedente perigoso e que seus desdobramentos futuros são incertos. Mas, a meu ver, é de uma ingenuidade quase comovente acreditar que o direito internacional e entidades multilaterais como a ONU estejam dando conta do recado no mundo contemporâneo. Não estão.
O artigo de Lourival Santana detalha como o Estado bolivariano venezuelano encontra-se profundamente militarizado, sustentado por milícias internas, apoio de ex-integrantes das FARC e por uma cúpula militar amplamente beneficiada pelo narcotráfico. A queda de Maduro, por si só, não resolve as entranhas de um Estado corroído pela corrupção e pelo crime organizado. A Venezuela, há muito tempo, não dispõe de instituições minimamente críveis. Acreditar em uma reconstrução rápida beira a fantasia.
Os Estados Unidos, aliás, acumulam um histórico generoso de intervenções malsucedidas. O cenário mais provável é a convivência com um governo de plantão que, desde que alinhado aos interesses geopolíticos americanos, será tolerado. O restabelecimento pleno de um Estado democrático de direito seria desejável — mas não necessariamente prioritário. Não vejo isso como um desfecho natural no curto prazo. O caminho até a estabilização real ainda será longo.
Em termos práticos, algumas conclusões parecem inevitáveis:
– O direito internacional, que já era pouco efetivo, foi definitivamente alçado à lata do lixo;
– Se ainda havia quem não enxergasse que vivemos sob a lei dos mais fortes, a realidade se impôs sem delicadeza. Os fortes são conhecidos: EUA, China e Rússia (essa última pelo poderio militar);
– Maduro, o Stalin sul-americano, um ser humano desprezível e criminoso, está preso. Ótimo. Que permaneça atrás das grades pelo resto da vida;
– A Venezuela deixou a órbita China/Rússia e passou para a americana, independentemente de quem venha a governá-la;
– O futuro do povo venezuelano ainda é cercado de incertezas. A recuperação será longa, porque não se conserta de uma vez o que foi destruído ao longo de décadas.
Mas, como diria um famoso ‘filósofo contemporâneo brasileiro’ (Tiririca): “pior do que está, não fica”.
Pior que está, não fica… Tiririca
