‘Levante a mão quem é favor da admissibilidade do habeas corpus.
Sete.
Agora, apenas para confirmar, levante a mão quem é contra.
Quatro.
Por 7×4, foi aprovada a admissibilidade do habeas corpus. Vamos à discussão do mérito. Solicito aos colegas que resumam sua argumentação em no máximo cinco minutos. Ministro Fachin, poderia por favor emitir seu parecer como relator?’
Se eu fosse presidente do STF, teria feito em um minuto o que eles levaram três horas para fazer hoje e o controverso HC do condenado falastrão teria sido julgado. É o que eu chamo de produtividade, palavra desconhecida no vocabulário dos nossos vaidosos homens de toga.
Horas de firula verborrágica para uma discussão periférica, cafezinho estendido e o adiamento do julgamento, com uma decisão temporária equivalente ao habeas corpus do habeas corpus, garantindo sossego ao condenado por mais duas semanas. Que outro criminoso teria tantas regalias na mais alta corte do Brasil, a partir do pedido de uma liminar preventiva, onde a liberdade do réu ainda nem sequer estava cerceada? Há vários presos com pedidos similares pendentes na fila do STF, mas nenhum deles é o do grande chefe. Igualdade também é um conceito desconhecido nessa corte, onde uns são mais iguais que os outros.
Esperar o que de um colegiado que foi complacente quando seu então presidente rasgou a Constituição por ocasião do impeachment? O mesmo que se acovardou no caso Aécio Neves, contrariando decisões anteriores da própria corte? Que emite sinais contraditórios a todo momento, libertando condenados em segunda instância, mesmo após entendimento diferente, adotado por sua maioria? Uma corte que ao longo de quatro anos de Lavajato, não julgou nenhum político?
Esse lamentável histórico já seria suficiente para que o desfecho de hoje não fosse recebido com surpresa. Otimismo e ingenuidade misturados prejudicaram a capacidade de avaliação dos mais crédulos.
O STF não mudará. Ele é o último grande bastião do ‘status quo’, completamente desconectado dos anseios da população por justiça e agilidade nas decisões. É um tribunal eminentemente político, gerador de insegurança jurídica. A decepção de hoje não foi a primeira, nem será a última. A despeito de ser uma decisão provisória, alguém duvida que uma nova solução heteroxa não surgirá da cabeça de algum ministro para salvar o ilustre condenado?
Em breve, a prisão em segunda instância deve ser revertida, o que tornará o Brasil o único entre 194 países associados à ONU a colocar um criminoso na cadeia a partir da terceira. Quem tiver recursos para bancar advogados caros, ganha o direito de procrastinar quase indefinidamente. Pobres serão presos, ricos não, com a complacência do STF, em nome do amplo direito de defesa.
A população parece estar indiferente, apática. Mobilização, somente em caso de carnaval ou show da Anitta. Um espasmo de indignação aqui, outro ali; nada realmente transformador. A realidade cobra o preço dessa postura bovina: viver sobre os escombros da esperança demolida pelos doutos ministros do STF.
Hoje foi o dia da vergonha.
Pensando bem, foi o dia da verdade.
