Alarmado pelos incômodos índices de desaprovação, que teimam em não ceder, e em meio ao crescente endividamento dos brasileiros, o governo lança, a toque de caixa, o programa Desenrola 2. Tal qual o primeiro, trata-se de uma medida de cunho eleitoral que, na prática, beneficia os bancos, provê uma anestesia efêmera à situação do inadimplente e nem de longe resolverá o problema dos negativados, que muito provavelmente voltarão a inadimplir, já que a causa raiz permanece intocada.
Primeiramente, é importante dizer que a inadimplência, no mundo do crédito ao consumidor, é um fato da vida. Sempre existirá. Inadimplência zero somente quando não há crédito. Seu nível “ideal” dependerá do produto, do preço praticado, do prazo e de uma série de outros elementos. Registre-se que, em 2009, naquele breve momento de pleno emprego e crescimento vigoroso do Brasil, havia quase 50 milhões de negativados no país.
Dito isso, a causa raiz principal está, quase sempre, associada à insuficiência de renda para arcar com as dívidas. De alguma maneira, o devedor prioriza outros gastos em detrimento das despesas financeiras. Isso pode ocorrer por descontrole, problemas de saúde, desorganização ou até mesmo má-fé, mas a origem do não pagamento está na renda, não na dívida em si.
Programas de renegociação com descontos expressivos já são amplamente conhecidos e vêm sendo praticados pelas instituições financeiras desde sempre, pois, uma vez que o crédito esteja totalmente provisionado, o prejuízo já foi reconhecido e qualquer recuperação passa a impactar positivamente o resultado.
O Desenrola 2 insere um elemento adicional: o governo passa a garantir parte do valor caso o devedor não cumpra o acordo firmado com o banco. Trata-se de um grande presente para o sistema financeiro, uma vez que estamos falando de dívidas antigas, muito provavelmente 100% provisionadas. Se o devedor pagasse qualquer valor, já seria positivo; com uma garantia estatal de 50%, o incentivo torna-se ainda mais evidente. Na prática, todos os credores já estão dispostos a negociar créditos deteriorados há muito tempo. Se receber algo já é bom, imagine com esse tipo de proteção.
Do ponto de vista do devedor, há um estímulo adicional para regularizar sua situação, o que não deixa de ser positivo, ainda que funcione muito mais como anestesia do que como solução. Nesse estágio de inadimplência, apenas uma parcela dos acordos é efetivamente cumprida até o final, percentual que raramente ultrapassa 50%, sendo, na prática, quase sempre bem inferior. Assim, embora o incentivo exista, a probabilidade de reincidência permanece elevada.
Recentemente, a Serasa Experian divulgou que 42% dos negativados atuais já se encontravam nessa condição há dez anos. Não há “Desenrola” que resolva isso.
Pode-se argumentar que um dos fatores que contribuem para o elevado nível de inadimplência no Brasil, em comparação internacional, são as altas taxas de juros. A explicação simplista atribuiria a responsabilidade exclusivamente aos bancos, ignorando o papel de um governo perdulário, gerador recorrente de déficits e responsável por uma taxa Selic estruturalmente elevada, que encarece o crédito, desestimula investimentos e eleva o custo de todo o sistema.
O próprio governo atua como motor desse ambiente de juros altos, endividamento elevado e inadimplência persistente, para depois recorrer ao populismo por meio de programas que não atacam o problema em sua essência.
Mais eficaz seria gerir as contas públicas com responsabilidade, oferecendo um exemplo consistente à sociedade. Afinal, há uma evidente contradição em esperar disciplina financeira dos indivíduos em um ambiente onde a gestão fiscal é sistematicamente negligenciada.
A cereja do bolo dessa segunda versão é a proibição em site de apostas para os participantes do programa. Surge novamente a mentalidade estatista e tutelar, na qual o governo se arroga o direito de interferir nas decisões individuais de consumo, como se isso fosse exequível. Evidentemente, se a aposta for nos jogos patrocinados pela Caixa, não há objeção.
Tal qual o primeiro, o Desenrola 2 tende a se configurar como mais um exercício de enxugamento de gelo, conduzido por um governo que subestima a complexidade da economia e permanece orientado por uma lógica de curto prazo, gastar e se reeleger, enquanto mantém intocados os fundamentos que produzem exatamente o problema que diz combater.
